LGPD na Fidexa

Pela LGPD (art. 5º, VI e VII), controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados e operador é quem trata os dados em nome do controlador. A Fidexa ocupa os dois papéis, em situações diferentes:

• Operadora dos dados dos clientes do crediário que a loja cadastra ou importa na plataforma. A loja define para que os dados são usados e com que base legal.
• Controladora dos dados de lojistas, usuários da plataforma, interessados que pedem demonstração e visitantes do site.

Os detalhes de cada caso estão na Política de Privacidade.

• Ter base legal para tratar os dados dos clientes e para comunicar-se com eles sobre o crediário, como a execução do contrato de compra parcelada (LGPD, art. 7º, V).
• Garantir que os dados inseridos na plataforma são verdadeiros, atualizados e obtidos de forma lícita.
• Definir o conteúdo, o tom e a frequência das mensagens, respeitando o Código de Defesa do Consumidor: sem expor o cliente a ridículo, constrangimento ou ameaça (arts. 42 e 71).
• Respeitar o pedido do cliente que não quer mais receber mensagens.
• Responder aos pedidos dos clientes sobre os dados deles e, se houver incidente, comunicar a ANPD e os titulares quando a lei exigir.
• Manter as credenciais de acesso em sigilo e dar acesso à plataforma só a quem precisa.

• Tratar os dados só conforme as instruções lícitas da loja e para prestar o serviço contratado (LGPD, art. 39). Não usamos esses dados para finalidades próprias.
• Manter sigilo sobre os dados e exigir o mesmo de quem trabalha com eles.
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas (art. 46). Veja a página Segurança.
• Manter o registro das operações de tratamento que realizamos (art. 37).
• Dar à loja as informações de que ela precisar para elaborar o relatório de impacto à proteção de dados (art. 38) e para responder à ANPD.
• Encaminhar à loja, em até 5 dias úteis, os pedidos de titulares que chegarem até nós.
• Ao fim do contrato, deixar a plataforma disponível para leitura e enviar a cópia dos dados, se a loja pedir, por 30 dias; guardar os dados bloqueados até completar 365 dias; e então eliminá-los, exceto o que a lei mandar guardar. Os detalhes estão na Política de Cancelamento.

Estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam ninguém, não são dados pessoais (art. 12) e podem ser usadas pela Fidexa, por exemplo para divulgar o volume total recuperado pela plataforma.

Para prestar o serviço, contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome. Eles estão sujeitos a contrato e a dever de sigilo. Ao contratar a Fidexa, a loja autoriza o uso destes fornecedores:

Se incluirmos ou trocarmos um suboperador, atualizamos esta lista e avisamos as lojas com antecedência. A loja que discordar pode falar com o encarregado.

Meta, Microsoft, Google e outros fornecedores podem processar dados em servidores nos Estados Unidos ou na União Europeia. Nesses casos, a transferência se apoia nos mecanismos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como cláusulas contratuais de proteção de dados.

Você pode pedir ao encarregado informações sobre os países de destino e os mecanismos usados em cada transferência; respondemos em até 15 dias.

A LGPD (art. 18) garante direitos como confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. A lista completa está na Política de Privacidade.

1. Escreva para leonardo.azevedo@fidexa.com.br dizendo o que você quer.
2. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para não entregar seus dados a outra pessoa.
3. Se os dados forem da Fidexa como controladora, respondemos em até 15 dias.
4. Se os dados forem de uma loja, encaminhamos o pedido a ela em até 5 dias úteis, avisamos você e apoiamos a loja na resposta.

Se o pedido não for atendido, você pode reclamar à ANPD (abre em nova aba).

Incidente de segurança é qualquer evento que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de dados pessoais, como um acesso indevido ou um vazamento.

• Dados dos clientes das lojas: avisamos a loja afetada sem demora e em até 48 horas após confirmar o incidente, com o que soubermos até ali: o que aconteceu, que dados foram afetados e o que estamos fazendo. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe à loja, como controladora, em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
• Dados em que a Fidexa é controladora: comunicamos a ANPD e os titulares nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
• Todo incidente fica registrado, com as medidas tomadas, pelo prazo mínimo exigido pela ANPD.

Nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a Fidexa indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais Leonardo Azevedo, que atende pelo e-mail leonardo.azevedo@fidexa.com.br. Ele recebe pedidos e reclamações de titulares, comunicações da ANPD e orienta a equipe sobre proteção de dados.