Política de Cancelamento

A loja pode testar a plataforma por até 7 dias corridos, sem custo e sem precisar informar dados de pagamento. O teste não vira contrato sozinho: ao final, a loja decide se contrata.

Se a loja não contratar, o acesso é encerrado ao fim do teste e os dados seguem as mesmas regras de leitura, cópia e eliminação desta política.

A contratação da Fidexa é mensal e não tem prazo mínimo de permanência. A loja pode pedir o cancelamento a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio.

Como pedir

1. Peça o cancelamento por escrito, pelo e-mail ou pelo WhatsApp do suporte, a partir do contato do responsável pela conta.
2. Confirmamos o pedido por escrito, com a data do fim do acesso e os prazos desta política.

Pedimos que o cancelamento venha do responsável pela conta para proteger a loja: assim ninguém cancela o serviço, nem recebe os dados dela, em nome de outra pessoa.

• Mês em curso: a mensalidade do mês em que o cancelamento é pedido é cobrada por inteiro, sem desconto proporcional aos dias de uso. Em troca, a loja continua com acesso completo até o último dia desse mês.
• Meses seguintes: nenhuma mensalidade é gerada depois do cancelamento.
• Consumo variável: custos de uso já realizados até o fim do acesso, como o volume de mensagens de WhatsApp previsto na proposta comercial, continuam devidos.
• Valores em aberto: o cancelamento não perdoa faturas vencidas antes dele, que seguem as regras de atraso do contrato.

A cópia dos dados

Durante os 30 dias de leitura, a loja pode pedir uma cópia dos dados no formato padrão da plataforma. Ela é enviada ao e-mail do responsável pela conta. Baixar e guardar a cópia é responsabilidade da loja: passado esse prazo, a Fidexa não entrega mais cópias, mesmo que os dados ainda estejam na guarda bloqueada.

Por que guardamos por 365 dias

A guarda serve para a segurança da loja e da Fidexa: comprovar o que foi feito na plataforma em caso de reclamação, disputa judicial ou pedido de autoridade (LGPD, art. 7º, VI) e investigar fraude ou incidente de segurança. Por isso os dados ficam bloqueados (LGPD, art. 5º, XIII): ninguém da loja acessa, e a Fidexa só os consulta para essas finalidades.

Notas fiscais e registros de acesso seguem os prazos legais próprios, descritos em Retenção de dados.

Quando a Fidexa fornece o número de WhatsApp usado pela loja, a linha telefônica e a conta na WhatsApp Business Platform são de titularidade e responsabilidade da Fidexa. O número é uma ferramenta do serviço, disponibilizada à loja enquanto o contrato estiver em vigor.

• O número não é transferido, cedido nem portado para outro CNPJ, inclusive o da própria loja, em nenhum momento: nem durante o contrato, nem depois do cancelamento.
• Como a loja não é titular da linha, não há portabilidade numérica a pedir à operadora.
• Depois do fim do acesso, as mensagens recebidas nesse número deixam de ser encaminhadas à loja.

Se a loja usa um número de WhatsApp próprio, registrado em nome dela, o número continua sendo da loja e é desconectado da Fidexa no cancelamento.

Esta política complementa o contrato de licenciamento da Fidexa. Se o contrato da loja trouxer uma condição de cancelamento mais favorável a ela, essa condição prevalece.